Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

Question

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Alternativa A: deficiência afeta a plena capacidade civil da
pessoa para casar-se e constituir união estável. Ou Alternativa B: pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se
submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a
tratamento ou a institucionalização forçada. Ou Alternativa C: deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa para exercer os direitos sexuais e
reprodutivos. Ou Alternativa D: pessoa com deficiência somente poderá obter à
guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se
comprovar assistência e apoio de familiar que não
possua deficiência.

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [C] deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa para exercer os direitos sexuais e
reprodutivos.

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Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa...

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