Alternativa correta: B - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

1. Tema central da questão

A questão avalia o conhecimento do aluno sobre os objetivos da Assistência Social segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. É fundamental entender o que a legislação define como objetivo principal da assistência, para não confundir princípios, diretrizes ou instrumentos.

2. Resumo teórico

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo parte da Seguridade Social no Brasil. Segundo a LOAS, seu objetivo é garantir a proteção social para reduzir vulnerabilidades e riscos sociais, promover a inclusão e garantir dignidade e acesso a direitos.

Fonte: Art. 2º da LOAS: “A assistência social tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção...”

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B reflete o texto da lei ao mencionar a proteção social, com foco na garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos. Estes são pontos essenciais estabelecidos como objetivos centrais da assistência social, garantindo proteção diante de situações de vulnerabilidade.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala sobre supremacia do atendimento às necessidades sociais. Isso é um princípio da assistência social, não um objetivo direto.

C: Trata da participação da população na formulação das políticas. Este é um princípio e diretriz da LOAS, não um objetivo formal.

D: Cita a ampla divulgação dos benefícios e critérios. Isso é uma diretriz de gestão, importante, mas não representa o objetivo central da assistência social.

5. Estratégia de interpretação

Em questões desse tipo, atenção ao comando da questão é fundamental: o que se pede é o objetivo, e não princípios ou diretrizes. Palavras-chave como “objetivo”, “finalidade” ou “propósito” ajudam a direcionar para respostas que expressem a razão de existir da política.

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