Costumam compor o quadro do Poder Judiciário os profissio...

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Q356333

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Psicologia |

Q356333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Costumam compor o quadro do Poder Judiciário os profissionais de psicologia, serviço social e pedagogia, sendo a existência de equipe interprofissional determinada pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - nos casos de Justiça da Infância e da Juventude. Dentre as competências da equipe interprofissional, está:

promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes

desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção.

expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos.

requisitar informações, exames, perícias e documentos, bem como promover inspeções e diligências investigatórias

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