Gabarito: A

1. Interpretação do Tema: A questão aborda a competência disciplinar do chefe de cartório eleitoral perante seus subordinados, de acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007. O enfoque está nos poderes/deveres funcionais e no procedimento de representação quando necessário.

2. Legislação Aplicável: Segundo a Resolução TRE/SE nº 113/2007:
Art. 1º, XIV: “Compete aos Chefes de Cartório: […] exercer ação disciplinar sobre os auxiliares subordinados, representando, se for o caso, ao juiz eleitoral, quando necessário;”

3. Tema Central e Aplicação Prática: O chefe de cartório possui competência para tomar providências disciplinares iniciais em relação aos servidores sob sua supervisão direta. Caso a situação exija medida mais grave, deve comunicar o juiz eleitoral, que exerce poder disciplinar superior.

Exemplo prático: Se Jair chega constantemente atrasado ao cartório, Marilza pode adverti-lo formalmente. Se houver reincidência grave, Marilza representa o fato à juíza Joelma, que tomará providências mais severas.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa correta segue exatamente a letra da lei, reconhecendo tanto o poder de ação disciplinar do chefe de cartório quanto o dever de representar ao juiz eleitoral quando necessário. Tem respaldo direto e literal na norma citada.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Cita representação “ao Presidente do STF”, que não possui competência disciplinar administrativa nos TREs.
C) Fala em representação “à Secretaria do TRE”, que não é destinatária desse procedimento.
D) Indica que a juíza representa “ao Presidente do TJ”, distorcendo a competência e a estrutura da Justiça Eleitoral.
E) Acrescenta Joelma entre os subordinados e direciona ao STJ, ambos juridicamente equivocados.

6. Pegadinha: Termos como “Presidente do STF/STJ” ou “Secretaria do TRE” podem confundir por seu “peso”, mas não estão na legislação ou estrutura correta.

Conclusão:
Treine sempre a leitura atenta do dispositivo legal literal. Isso evita erros em questões com pegadinhas semelhantes.

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RESOLUÇÃO Nº 113/2007​

Art. 1º. Compete aos Chefes de Cartório:​ (...)

XIV - exercer ação disciplinar sobre os auxiliares subordinados, representando, se for o caso, ao juiz eleitoral, quando necessário; ​​

a)

Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.