Home Concursos Públicos Questões Q623116 Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q623116 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município | Q623116 Direito Administrativo Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em razão daquela atuação, Alternativas A não figura como litisconsorte necessário do servidor público, devendo ser analisada sua conduta para demonstrar sua participação para atingimento do resultado. B depende da comprovação de enriquecimento ilícito para também ser considerado responsável pelo ato de improbidade e poder figurar no pólo passivo da ação judicial respectiva. C pode responder por ato de improbidade, independentemente da comprovação de culpa, pois é legalmente considerado agente público para essa prática. D não responde por improbidade, salvo se participou, dolosa e ativamente, do ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário. E figura como litisconsorte necessário do servidor público, sofrendo os efeitos do reconhecimento do ato de improbidade, seja em relação ao ato praticado, seja quanto às sanções impostas aos responsáveis. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro