O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional pa...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo |

Q2228492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?

Assegurar a igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Excluir as pessoas com deficiência da sociedade, para não comprometer a sua produtividade e desenvolvimento.

Permitir que as pessoas com deficiência tenham direito a tratamentos médicos, independentemente das questões relativas à inclusão social.

Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo a programas sociais específicos implementados pelo governo federal.

Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência em atividades esportivas de alto rendimento.

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