A proteção social na política de assistência social se dá através
das ofertas que visem a assegurar acolhida, convívio, renda e
sobrevivência, e a autonomia de pessoas e famílias. A Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona como um dos
objetivos de referida política, a defesa de direitos, a qual remete
ao papel da política de

Question

A proteção social na política de assistência social se dá através
das ofertas que visem a assegurar acolhida, convívio, renda e
sobrevivência, e a autonomia de pessoas e famílias. A Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona como um dos
objetivos de referida política, a defesa de direitos, a qual remete
ao papel da política de Alternativa A: garantir o pleno acesso a direitos no conjunto de provisões que
oferece, assim como orientar a população no acesso a outras
políticas sociais. Ou Alternativa B: garantir ações de orientação sobre as suas ofertas e ofertas de
outras políticas na capacitação para conhecimento de seus
direitos e deveres. Ou Alternativa C: estar sempre alerta às situações que ocorrem nos seus territórios
de atuação, de maneira a prevenir situações de risco ou estar
preparada para atuar quando eventos que gerem vulnerabilidade
ou mesmo violências e violações de direitos ocorram. Ou Alternativa D: estar alerta para as necessidades da população, garantindo que
elas possam ser atendidas pela política de assistência social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] garantir o pleno acesso a direitos no conjunto de provisões que
oferece, assim como orientar a população no acesso a outras
políticas sociais. A alternativa A é a correta.

Tema Central da Questão: A questão aborda a política de assistência social no Brasil, especificamente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e seu papel na defesa dos direitos sociais. Esse tema é crucial para entender como a assistência social trabalha para garantir o acesso a direitos fundamentais e a inclusão social.

Resumo Teórico: A política de assistência social, conforme a LOAS, tem como objetivo principal assegurar a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Isso inclui a garantia do acesso a direitos básicos através de provisões sociais e assistência no encaminhamento para outras políticas públicas. A LOAS destaca a importância de orientar e apoiar a população na efetivação de seus direitos, promovendo assim a cidadania ativa e a redução das desigualdades sociais. (Fonte: Lei nº 8.742/1993 - LOAS)

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque reflete precisamente o papel da política de assistência social em assegurar o pleno acesso a direitos no conjunto de provisões que oferece. Além disso, ela menciona a orientação da população no acesso a outras políticas sociais, o que está em alinhamento com os objetivos da LOAS, que visam a integração das ações sociais para fortalecer a rede de proteção social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Embora mencione a orientação sobre ofertas de outras políticas, a alternativa B restringe-se à capacitação para o conhecimento de direitos e deveres, sem abordar adequadamente a garantia de acesso aos direitos.

C: A alternativa C foca mais na prevenção e atuação em situações de risco, o que é uma função importante, mas não abrange o papel integral da política de assistência em garantir o acesso a direitos e provisões.

D: Enquanto a alternativa D menciona estar alerta às necessidades da população, ela não especifica a importância de integrar políticas sociais para garantir o acesso efetivo aos direitos, que é um elemento central da LOAS.

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