João é proprietário de três imóveis, dois destinados a
uso pessoal e um explorado mediante locação. Após
conversar com amigos e com seu contador, concluiu
que, para fins de planejamento sucessório e tributário,
seria conveniente constituir pessoa jurídica e integralizar
os referidos imóveis ao seu capital social. A sociedade
terá como sócios João, sua esposa e seus filhos.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Municipal no
3.776/2025, a respeito da incidência do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é
correto afirmar que

Question

João é proprietário de três imóveis, dois destinados a
uso pessoal e um explorado mediante locação. Após
conversar com amigos e com seu contador, concluiu
que, para fins de planejamento sucessório e tributário,
seria conveniente constituir pessoa jurídica e integralizar
os referidos imóveis ao seu capital social. A sociedade
terá como sócios João, sua esposa e seus filhos.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Municipal no
 3.776/2025, a respeito da incidência do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é
correto afirmar que Alternativa A: o tributo não incide, pois a legislação municipal declara expressamente que não deve haver a cobrança de
ITBI em qualquer integralização de imóvel no capital
social de pessoa jurídica. Ou Alternativa B: incide, independentemente da atividade econômica
da sociedade. Ou Alternativa C: incide, se a sua atividade preponderante for a compra
e venda de bens e direitos imobiliários, a sua locação
ou arrendamento mercantil. Ou Alternativa D: não incide, pois a sociedade está sendo constituída
e não há como se aferir a sua atividade econômica,
antes do início de seu funcionamento efetivo. Ou Alternativa E: incide, tendo por base de cálculo o valor histórico
do bem, como declarado no imposto de renda do
proprietário.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] incide, se a sua atividade preponderante for a compra
e venda de bens e direitos imobiliários, a sua locação
ou arrendamento mercantil.

João é proprietário de três imóveis, dois destinados a uso ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas