Home Concursos Públicos Questões Q3693489 Sobre emenda à Constituição, assinale a alternativa CORRETA... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3693489 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal | Q3693489 Direito Constitucional Sobre emenda à Constituição, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988. Alternativas A A Constituição somente pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República. B A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. C Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro