O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.

Question

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O acesso aos serviços públicos de saúde
restringe-se às situações de urgência e emergência,
não abrangendo demandas programadas ou
contínuas.  Ou Alternativa B: A organização do acesso aos serviços de saúde
constitui atribuição exclusiva do setor privado,
cabendo ao SUS apenas a execução assistencial. Ou Alternativa C: O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Ou Alternativa D: O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer
predominantemente por demanda espontânea,
independentemente de critérios de organização e
regulação da rede assistencial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, caput, e art. 7º, inciso I: "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde". A questão cobra o princípio do acesso ordenado e organizado no SUS, de modo que a alternativa correta é a que afirma a necessidade de observância dos fluxos assistenciais, dos níveis de atenção e da coordenação do cuidado.Tema central: Acesso ordenado no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente o acesso aos serviços públicos de saúde às hipóteses de urgência e emergência. A base afirma que o acesso no SUS é ordenado e organizado, não limitado apenas a situações agudas, de modo que a alternativa exclui, sem amparo na base, demandas programadas e contínuas.BErradaEstá errada porque atribui a organização do acesso exclusivamente ao setor privado. A base afirma que a organização do acesso integra o regime jurídico do SUS e de sua rede de ações e serviços, inclusive os privados contratados ou conveniados que o integram, não havendo exclusividade do setor privado nessa função.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à tese jurídica indicada na base: o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS, deve ser ordenado e organizado, com observância dos fluxos assistenciais e da articulação entre os níveis de atenção. É exatamente essa a formulação compatível com o princípio cobrado pela questão.DErradaEstá errada porque nega justamente o elemento central da questão: a necessidade de organização e regulação da rede assistencial. A base é expressa ao indicar que o acesso deve ser ordenado e organizado; portanto, não pode ser predominantemente pautado por demanda espontânea independentemente de fluxos e critérios da rede.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre universalidade do acesso e acesso desorganizado. O SUS assegura acesso, mas dentro de fluxos assistenciais e articulação entre níveis de atenção.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar acesso no SUS, verifique se a alternativa preserva a ideia de acesso ordenado e organizado.Desconfie de opções que restrinjam o acesso apenas a urgência e emergência ou excluam o cuidado programado e contínuo.Elimine alternativas que retirem do SUS a função de organizar o acesso ou que neguem a regulação da rede assistencial.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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