A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgaç...
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Q914641
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgação
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá um novo
entendimento à atuação do Judiciário em relação aos direitos de
crianças e adolescentes.
Assim, o ECA é o instrumento legal de defesa dos direitos e de
indicação de deveres voltados para
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
GABARITO: LETRA A
→ o ECA é direcionado a todas as crianças e adolescentes ( população infanto-juvenil), sem qualquer especificação.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
Artur sou seu fã..tem me ajudado muito com seus comentários. Obrigado.
Apesar o item A ser a resposta considerada certa, esta não tem respaudo legal. O ECA não fala em população juvenil. A FGV inventou
Ítalo, a FGV não cobrou a literalidade da lei mas um entendimento mais profundado. Cuidado, a FGV é banca de enunciado!
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