A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgaç...

Alternativa Correta: A - o conjunto da população infanto-juvenil.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um marco legal brasileiro fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Promulgado em 1990, o ECA foi uma resposta da sociedade brasileira à necessidade de garantir um tratamento humano e digno para esse público. Sua criação foi fortemente inspirada pelos princípios da Constituição Federal de 1988, que reconheceu os direitos das crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Resumo Teórico:

O ECA estabelece que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, portanto, devem ser protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família. Este estatuto promove uma mudança de paradigma em relação ao tratamento dos menores, afastando-se do conceito de "menores em situação irregular" para reconhecer o direito de todas as crianças e adolescentes ao desenvolvimento integral. Em outras palavras, o ECA é um instrumento que visa garantir um conjunto de direitos para toda a população infanto-juvenil.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção A está correta porque reflete o propósito do ECA, que é garantir direitos e estabelecer deveres voltados para todo o conjunto da população infanto-juvenil. O estatuto não se limita a um grupo específico de crianças e adolescentes, mas sim a todos, independentemente da sua situação social ou condição de vida, promovendo assim a inclusão e proteção universal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - os menores em situação irregular: Esta alternativa reflete uma visão anterior à promulgação do ECA, que se baseava no conceito de "situação irregular". O ECA, ao contrário, preconiza o atendimento universal e a proteção integral.
• C - as famílias consideradas vulneráveis: Embora o ECA também vise proteger crianças e adolescentes em famílias vulneráveis, ele não se limita a isso. O foco é mais amplo, abrangendo todos os menores.
• D - o adolescente delinquente: Esta opção foca apenas em uma pequena parcela da população infanto-juvenil que comete atos infracionais, ignorando a abrangência do ECA.
• E - as crianças e adolescentes abandonadas: Semelhante à alternativa B, esta se concentra em um grupo específico, enquanto o ECA é voltado para todos os menores, promovendo a universalidade dos direitos.

Ao responder questões sobre o ECA, é importante lembrar que o estatuto tem um enfoque universal e inclusivo, portanto, desconfie de alternativas que limitem sua abrangência a grupos específicos.

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Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
 

GABARITO: LETRA A

→ o ECA é direcionado a todas as crianças e adolescentes ( população infanto-juvenil), sem qualquer especificação.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Artur sou seu fã..tem me ajudado muito com seus comentários. Obrigado.

Apesar o item A ser a resposta considerada certa, esta não tem respaudo legal. O ECA não fala em população juvenil. A FGV inventou

Ítalo, a FGV não cobrou a literalidade da lei mas um entendimento mais profundado. Cuidado, a FGV é banca de enunciado!