Home Concursos Públicos Questões Q906121 De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cida... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q906121 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Urbanismo | Q906121 Direito Urbanístico De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá Alternativas A fixar áreas nas quais o direito de construir será exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que o beneficiário seja portador de necessidades especiais. B estabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana. C definir limites máximos para os coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o número de usuários e a área da zona urbana. D alterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura existente e do coeficiente de aproveitamento. E dispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais elevada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro