No contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua
prática nas responsabilidades que seguem:
I- É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos
com fins sociais e humanos.
II- É direito do nutricionista recusar propostas e situações
incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como
desvio de função em seu contrato profissional.
III- É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às
suas atividades, com base no valor mínimo definido por
legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente
entidade sindical.
IV- É dever do nutricionista a garantia e defesa de suas
atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação
de regulamentação da profissão e nos princípios firmados neste
Código.
Após a leitura das afirmações marque a alternativa correta.

Question

Com base nas normativas apresentadas pela Resolução
do Conselho Federal de Nutricionistas n. 599, de 25 de
fevereiro de 2018, e suas alterações, que aprova o Código
de Ética e de Conduta do Nutricionista, responda a questão seguinte. No contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua
prática nas responsabilidades que seguem:
I- É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos
com fins sociais e humanos.
II- É direito do nutricionista recusar propostas e situações
incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como
desvio de função em seu contrato profissional.
III- É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às
suas atividades, com base no valor mínimo definido por
legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente
entidade sindical.
IV- É dever do nutricionista a garantia e defesa de suas
atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação
de regulamentação da profissão e nos princípios firmados neste
Código.
Após a leitura das afirmações marque a alternativa correta. Alternativa A: Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmações l e IIl estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as afirmações I, Il e III estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas as afirmações I, Il e III estão corretas. Gabarito: CFundamento decisivo: A comparação das assertivas com os arts. 9, 11, 12 e 13 da Resolução CFN nº 599/2018 mostra que I, II e III são direitos expressos, enquanto a IV erra ao chamar de dever aquilo que o art. 9º classifica como direito. Como o enunciado exige identificar corretamente essa natureza normativa, o gabarito é a alternativa C.Tema central: Direitos do nutricionistaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera correta a assertiva IV. O art. 9º da Resolução CFN nº 599/2018 define a garantia e defesa das atribuições e prerrogativas como direito do nutricionista, não como dever.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. O art. 12 reconhece expressamente como direito recusar propostas e situações incompatíveis com as atribuições profissionais ou que configurem desvio de função.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas que correspondem a direitos previstos expressamente no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. A I coincide com o art. 13, que reconhece como direito prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos; a II coincide com o art. 12, que assegura o direito de recusar propostas incompatíveis com as atribuições ou que configurem desvio de função; e a III coincide com o art. 11, que prevê o direito de pleitear remuneração adequada. A IV fica de fora porque a garantia e defesa das atribuições e prerrogativas, embora exista na Resolução, está prevista no art. 9º como direito, e não como dever.DErradaEstá errada por dois motivos objetivos: exclui a assertiva I, embora o art. 13 a preveja como direito, e inclui a assertiva IV, embora o art. 9º não a trate como dever, mas como direito.Pegadinha da questãoA confusão real estava na assertiva IV: o conteúdo material parece compatível com a ética profissional, mas a classificação normativa foi trocada, porque a Resolução trata essa proteção das atribuições como direito, não como dever.Dica para questões semelhantesEm questões sobre código profissional, confira se a banca cobrou o conteúdo do item ou sua natureza normativa específica: direito, dever ou vedação.Quando várias assertivas reproduzem a norma, o ponto decisivo pode estar em uma única troca de classificação, como transformar direito em dever.Se o enunciado usar termos amplos como 'responsabilidades', não presuma que todos os itens são deveres; confronte cada um com o dispositivo correspondente.

No contexto do exercício profissional, o nutricionista pauta...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas