No contexto do exercício profissional, o nutricionista pauta...

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Q4115402 Nutrição
Com base nas normativas apresentadas pela Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n. 599, de 25 de fevereiro de 2018, e suas alterações, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, responda a questão seguinte.
No contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua prática nas responsabilidades que seguem:

I- É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
II- É direito do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
III- É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
IV- É dever do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação de regulamentação da profissão e nos princípios firmados neste Código.

Após a leitura das afirmações marque a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A comparação das assertivas com os arts. 9, 11, 12 e 13 da Resolução CFN nº 599/2018 mostra que I, II e III são direitos expressos, enquanto a IV erra ao chamar de dever aquilo que o art. 9º classifica como direito. Como o enunciado exige identificar corretamente essa natureza normativa, o gabarito é a alternativa C.

Tema central: Direitos do nutricionista
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva IV. O art. 9º da Resolução CFN nº 599/2018 define a garantia e defesa das atribuições e prerrogativas como direito do nutricionista, não como dever.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II. O art. 12 reconhece expressamente como direito recusar propostas e situações incompatíveis com as atribuições profissionais ou que configurem desvio de função.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas que correspondem a direitos previstos expressamente no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. A I coincide com o art. 13, que reconhece como direito prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos; a II coincide com o art. 12, que assegura o direito de recusar propostas incompatíveis com as atribuições ou que configurem desvio de função; e a III coincide com o art. 11, que prevê o direito de pleitear remuneração adequada. A IV fica de fora porque a garantia e defesa das atribuições e prerrogativas, embora exista na Resolução, está prevista no art. 9º como direito, e não como dever.
D
Errada
Está errada por dois motivos objetivos: exclui a assertiva I, embora o art. 13 a preveja como direito, e inclui a assertiva IV, embora o art. 9º não a trate como dever, mas como direito.
Pegadinha da questão
A confusão real estava na assertiva IV: o conteúdo material parece compatível com a ética profissional, mas a classificação normativa foi trocada, porque a Resolução trata essa proteção das atribuições como direito, não como dever.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre código profissional, confira se a banca cobrou o conteúdo do item ou sua natureza normativa específica: direito, dever ou vedação.
  • Quando várias assertivas reproduzem a norma, o ponto decisivo pode estar em uma única troca de classificação, como transformar direito em dever.
  • Se o enunciado usar termos amplos como 'responsabilidades', não presuma que todos os itens são deveres; confronte cada um com o dispositivo correspondente.

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