De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695470 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mediante prévio e motivado requerimento, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:

optar por não realizar quaisquer das atividades escolares, se forem proibidas segundo os preceitos de sua religião, devendo o professor atribuir ao aluno a maior nota, a fim de que o aluno progrida para a próxima etapa escolar.

não participar de atividades em grupo ou relacionar-se, de qualquer forma, inclusive nos intervalos das aulas, com alunos de outras religiões.

ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se atribuir ao aluno uma das prestações alternativas previstas na LDB, a critério da instituição e sem custos para o aluno.

efetivar o período de férias escolares em período diverso do calendário escolar oficial da unidade federativa detentora da escola pública de ensino fundamental para atender aos mandamentos de sua religião.

professar sua crença na escola pública de ensino fundamental, na qual frequente suas aulas regulares, com o objetivo de atender ao princípio constitucional da uniformização das crenças religiosas.

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