Licitação é o processo por meio do qual a Administração Públ...
I- Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II- Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III- Recusar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV- Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.