Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/...
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve: