O Título II do Código de Ética Profissional do(a) Assistente...

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Q4109270
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |
Q4109270 Serviço Social
O Título II do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993, trata Dos Direitos e Das Responsabilidades Gerais do(a) Assistente Social, pautando nos artigos 2º, 3º e 4º o que constitui como Direitos, Deveres e o que é Vedado à(ao) Assistente Social. Considerando o que está disposto nos artigos citados, identifique as alternativas:

1 – para identificar o que estabelece como Direitos à(ao) Assistente Social.
2 – para identificar o que estabelece como Deveres à(ao) Assistente Social.
3 – para identificar o que estabelece como Vedado à(ao) Assistente Social.

( ) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado(a) pessoal e tecnicamente.
( ) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A resposta dependia de identificar, em cada enunciado, se ele correspondia a direito, dever ou vedação previstos no Título II do Código de Ética.

Tema central: Direitos, deveres e vedações
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a sequência proposta é 2, 2, 3, 1, 2, mas o 2º enunciado não é dever: o art. 4º o trata como vedação. Também erra o 3º item, que o art. 3º classifica como dever, e o 5º item, que o art. 2º classifica como direito.
B
Errada
Está incorreta porque já erra o 1º enunciado: "desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor" está no art. 3º como dever, e não no art. 4º como vedação. Além disso, o 4º e o 5º itens são direitos do art. 2º, não deveres.
C
Errada
Está incorreta porque diverge da correspondência literal do Código em vários pontos: o 1º item é dever, não direito; o 2º é vedação, não dever; o 3º é dever, não vedação; e o 5º é direito, não vedação.
D
Errada
Está incorreta porque classifica o 1º enunciado como direito, mas ele pertence ao art. 3º como dever. Também erra o 5º item, pois a inviolabilidade do local de trabalho e da documentação, com garantia do sigilo profissional, é direito do art. 2º, e não dever.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a classificação normativa exata dos cinco enunciados segundo o Título II do Código de Ética do/a Assistente Social. O primeiro e o terceiro enunciados correspondem a deveres do art. 3º; o segundo enunciado é vedação do art. 4º; e o quarto e o quinto enunciados integram o rol de direitos do art. 2º.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em tratar como deveres enunciados que, no texto do Código, aparecem como direitos, especialmente a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e a inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e documentação. Também era fácil confundir a participação em programas de socorro em calamidade pública com direito, quando o art. 3º a classifica como dever.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de classificação normativa, confronte cada enunciado com o artigo correspondente, sem decidir por impressão geral sobre a profissão.
  • Nem toda conduta funcionalmente importante é dever no Código; algumas previsões aparecem expressamente como direitos profissionais.
  • Quando o enunciado usar formulações literais do Código, a solução depende da correspondência exata entre texto e artigo.

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