Após ampla participação da comunidade escolar,
determinada unidade aprova alteração de seu
Regimento Escolar estabelecendo procedimento
incompatível com norma vinculante editada pelo
respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a
legitimidade participativa conferiria prevalência à regra
regimental no âmbito interno da escola. Considerando natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a
afirmativa CORRETA:

Question

Após         ampla         participação         da         comunidade         escolar,
determinada         unidade         aprova         alteração         de         seu
Regimento         Escolar         estabelecendo         procedimento
incompatível         com         norma         vinculante         editada         pelo
respectivo         sistema         de         ensino.         A         direção         sustenta         que         a
legitimidade         participativa         conferiria         prevalência         à         regra
regimental         no         âmbito         interno         da         escola.         Considerando natureza         jurídica         do         Regimento         Escolar,         assinale         a
afirmativa         CORRETA:          Alternativa A: A         participação         da         comunidade         não         afasta         a
necessária         conformidade         do         Regimento         Escolar         com
a         legislação         educacional         e         com         as         normas
vinculantes         editadas         pelo         respectivo         sistema         de
ensino. Ou Alternativa B: A         regra         regimental         produz         efeitos         internos         após
aprovação         colegiada,         cabendo         ao         órgão         do         sistema
afastá-la         posteriormente         caso         demonstre         prejuízo
concreto         à         organização         ou         ao         funcionamento         escolar. Ou Alternativa C: A         participação         da         comunidade         permite         solução
regimental         distinta         quando         a         matéria         estiver
relacionada         à         autonomia         pedagógica,         cabendo         à
direção         demonstrar         a         adequação         da         medida         ao
projeto         escolar. Ou Alternativa D: A         regra         regimental         pode         prevalecer         no         âmbito         interno
quando         aprovada         pelo         Conselho         Escolar,         ficando         sua
compatibilização         com         a         norma         do         sistema
condicionada         à         posterior         avaliação         administrativa. Ou Alternativa E: A         norma         do         sistema         pode         ser         adaptada         pelo
Regimento         Escolar         quando         houver         justificativa
pedagógica         aprovada         pela         comunidade,         desde         que
preservados         os         objetivos         gerais         da         legislação
educacional.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A         participação         da         comunidade         não         afasta         a
necessária         conformidade         do         Regimento         Escolar         com
a         legislação         educacional         e         com         as         normas
vinculantes         editadas         pelo         respectivo         sistema         de
ensino.

Após ampla participação da c...

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