A Constituição afirma que "a casa é asilo inviolável do indi...
I - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, mesmo sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial para tanto.
II - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, em caso de desastre ou para prestar socorro.
III - É permitido penetrar na casa quando houver flagrante delito, mas somente durante o dia.
IV - O conceito de casa deve ser interpretado de forma restritiva, não incluindo, por exemplo, quarto de hotel.
Tendo em vista o direito fundamental citado, de acordo com a própria Constituição, e com a jurisprudência do STF, é(são) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Comentários:
Item I - Errado. Com o consentimento do morador, poderá entrar na casa, qualquer hora, agora, sem o seu consentimento, precisa de:
1- Ordem judicial - somente durante o dia.
2- Prestar socorro, ocorrer um desastre ou for caso de flagrante delito - nestes casos pode ser inclusive durante a noite.
Item II - Correto. É o que acabam de ver acima.
Item III - Errado. Vimos ao comentarmos o item I, que no caso de flagrante delito, poderá ser até mesmo durante a noite.
Item IV - Errado. “Casa”, segundo o STF, tem sentido amplo, aplica-se a qualquer recinto particular não aberto ao público como o escritório, consultório etc.
Gabarito: Letra A. Somente a II está correta. Deveria haver concurso para o cargo de examinador de concursos. PÉSSIMA ELABORAÇÃO. Essa questao contem uma pegadinha muito boa! Confesso que caí nela hehehe
Bom, estamos aqui para treinar; destarte, o importante é acertar na prova!
Ali constava a qualquer hora do dia, que compreende as 24 h. Se fosse durante o período diurno, a resposta seria diversa.
Acuidade, galera!
Abraços alternativa a.
O conceito jurídico de casa deve ser entendido de forma bastante ampla, abrangendo não apenas a moradia, mas também qualquer espaço habitado e locais nos quais é exercida uma atividade de índole profissional com exclusão de terceiros, tais como escritórios, consultórios, estabelecimentos industriais e comerciais. Com exceção das hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a invasão do domicílio somente poderá ocorrer durante o dia e por determinação judicial (reserva constitucional de jurisdição), o que impede a violação por autoridade administrativa, membro do Ministério Público ou mesmo Comissão Parlamentar de Inquérito.
Entende-se como dia o período compreendido entre 6 as 18 horas (critério cronológico) ou, para alguns, o período compreendido entre a aurora e o crepúsculo (critério físico-astronômico)
Comentários nada a ver!
A alternativa (I) esta correta,
mas ela não aparece como resposta, o que torna a opção (a) a a única correta.
Vejam que a (IV) está errada e ela acompanha a (I) em todas as alternativas, o que faz a resposta automaticamente errada.
And we choosed to the moon and do other things, not because they are easy, but because they are hard.
Decidimos ir a lua e fazer outras coisas, não por que elas são faceis, mas poque elas são difíceis.
J.F. Kennedy.
A - Errada. Estaria certa se dissesse durante o dia. Se a autoridade policial, munida de mandado judicial, precisasse entrar no domicílio DURANTE O DIA, isso independe de autorização do morador ou não. O mandado judicial é a ordem, e ela deve ser cumprida, mas, nesse caso, apenas durante o dia (a doutrina diz da aurora ao crepúsculo). A questão diz ainda ''qualquer hora do dia''. Veja bem, o dia tem 24 horas, por isso, a doutrina diz que é da aurora ao crepúsculo.
Sempre erro essa questão KKKKKKKKK