Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e da Lei n...
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes assertivas e marque a alternativa CORRETA.
I. A Lei nº 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na gestão do SUS, estabelecendo um sistema de responsabilidades compartilhadas.
II. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
III. A Lei nº 8.080/1990, ao abordar os determinantes sociais da saúde, reconhece a influência de fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda nas condições de saúde da população.
IV. A Lei nº 8.142/1990, além de tratar da participação da comunidade, também regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelecendo critérios para o repasse de verbas entre a União, os estados e os municípios.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O tema central desta questão é a compreensão das principais disposições das Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, que são fundamentais para a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver a questão, o conhecimento detalhado dos objetivos e conteúdos dessas leis é essencial, especialmente no que diz respeito às responsabilidades na gestão do SUS e à participação da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde.
A alternativa E é a correta porque todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas. Vamos analisá-las:
I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece claramente as competências de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na gestão do SUS, criando um sistema de responsabilidades compartilhadas. Isso é correto e reflete uma das bases do planejamento e gestão em saúde pública no Brasil.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade, que é garantida por órgãos colegiados chamados Conselhos de Saúde. Esses conselhos são compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, o que está devidamente afirmado na assertiva.
III. A Lei nº 8.080/1990 também aborda os determinantes sociais da saúde, reconhecendo a influência de fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda nas condições de saúde da população. Esta é uma visão abrangente que a lei incorpora, e a assertiva está correta.
IV. A Lei nº 8.142/1990, além de tratar da participação comunitária, também regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, estabelecendo critérios para o repasse de verbas entre a União, estados e municípios. Isso assegura um fluxo adequado de recursos financeiros para o sustento das ações do SUS.
Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
A. Errada, pois apenas I e II estão corretas, mas a alternativa não considera III e IV, que também são corretas.
B. Errada, pois não considera a assertiva I, que também é verdadeira.
C. Errada, porque apenas considera as assertivas III e IV, desconsiderando I e II, que também são corretas.
D. Errada, pois a assertiva III também é correta e não está incluída.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos