Home Concursos Públicos Questões Q2135276 Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatut... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2135276 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sete Lagoas , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Pedagogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Inspetor Escolar | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Analista de Suporte Computacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Superior de Ensino Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Superior de Ensino Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais | Q2135276 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A O requerimento será decidido no prazo máximo de 45 dias, prorrogável por mais 30 dias, desde que seja dada ciência ao interessado. B O pedido de reconsideração, não renovável, será dirigido à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a decisão. C A Junta de Recursos Administrativos será composta de cinco membros efetivos e estáveis e igual número de suplentes. D O pedido de reconsideração e o recurso não terão efeito suspensivo e o que for provido retroagirá, nos seus efeitos, à data do ato impugnado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro