Em situação de calamidade pública decretada por um municípi...

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Q4059676
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059676 Direito Administrativo
Em situação de calamidade pública decretada por um município, a administração solicita temporariamente um imóvel particular para instalar um posto de atendimento médico emergencial, com o compromisso de indenizar o proprietário ao final da utilização. Essa medida administrativa caracteriza-se como: 
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