Comentário e análise da questão:

A questão trata sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especificamente sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Este tema é extremamente relevante para concursos e para o dia a dia de um Agente Comunitário de Saúde, pois envolve direitos das mulheres e proteção social.

A legislação aplicável é o Art. 7º, I, da Lei Maria da Penha, que assim dispõe:

“São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.”

Exemplo prático: Se alguém empurra, agride ou utiliza qualquer meio para ferir uma mulher em contexto doméstico, está praticando violência física tal como especifica a Lei Maria da Penha.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque transcreve literalmente o conceito de violência física trazido pela lei. Basta comparar o texto legal ao enunciado da alternativa para perceber sua correspondência.

Análise das alternativas incorretas:

A) (Incorreta): A Lei não exige coabitação. Violência doméstica pode ocorrer mesmo sem que agressor e vítima morem juntos. O vínculo pode ser parental, afetivo, entre outros (art. 5º, caput e incisos).

B) (Incorreta): A Constituição e tratados internacionais reconhecem que a violência doméstica contra a mulher é, sim, violação dos direitos humanos, como dispõe o preâmbulo da Lei 11.340/2006.

D) (Incorreta): Calúnia, injúria e difamação configuram violência moral, prevista no art. 7º, V. Toda conduta que cause dano à honra ou reputação é abarcada pela Lei Maria da Penha.

Pegadinhas/Termos-chave: Preste atenção em palavras como “somente”, “não constitui”, ou menção à coabitação, pois são comuns em pegadinhas de concurso.

Jurisprudência relevante: O Tribunal de Justiça do RS entende que “A palavra da vítima, quando coerente, possui especial valor probatório no contexto da violência doméstica.” (Ap.Crim. 50031034220218210095)

Doutrina: Maria Berenice Dias esclarece que “qualquer conduta física, mesmo leve, que ofenda a integridade da mulher é abrangida pela Lei Maria da Penha”.

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Letra C

A-Somente configura violência doméstica se o agressor conviver em coabitação com a agredida.

Não precisa conviver nem coabitar

B-A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

C-A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

D-A calúnia, a injúria e a difamação não são consideradas violência contra a mulher.

são consideradas violência contra a mulher.

A- Art. 5º III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

B- Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

C- Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

D- Art. 7º V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

GABARITO C