São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |

Q1132705 Direito Constitucional

São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

irredutibilidade do salário, em qualquer caso.

salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de seis meses.

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, sendo ilegítimo qualquer limite de idade para a inscrição em concurso público.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

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