A reforma do Estado brasileiro rumo à administração gerencia...
(...) transforma o modelo gerencial inglês, que
per si já não é monolítico, em paradigma global de mudança, devendo ser
transportado assim à realidade brasileira. Porém, o que há hoje é um pluralismo
organizacional no setor público, adequando-se desta maneira às respostas
administrativas às especificidades das nações. (Luiz Fernando Abrucio - O impacto do modelo gerencial na Administração Pública)
controle dos resultados diferente da Administração burocrática onde era adotado o controle dos procedimentos.
Resposta: Correta.
Questão 1: O que é o Pragmatismo (definição histórica)?
O Pragmatismo pode ser considerado como um movimento filosófico, principalmente difundido nos EUA, surgido entre o final do século XIX e início do século XX. O pragmatismo prega a avaliação das ideias e ações a partir das suas consequências, de modo que apenas estas consequências seriam aptas a atribuir-lhes o seu efetivo significado.
Questão 2: Qual a relação do pragmatismo com o mundo jurídico?
A orientação filosófica pragmatista concorreu para a formação de corrente de pensamento jurídico voltada a obter a solução que, na visão do aplicador do direito, melhor corresponder às necessidades e expectativas humanas e sociais.
Questão 3: Então, o que seria o pragmatismo jurídico?
O Pragmatismo Jurídico é esta forma de pensamento que apresenta um teor essencialmente prático: volta-se para o futuro, analisa as necessidades humanas presentes e futuras, e é avesso a princípios fechados, característicos do racionalismo.
Questão 4: Como se configura essa relação do Pragmatismo com o Direito Brasileiro?
Configura-se com a preocupação que os juristas têm quanto ao impacto que as decisões (pontuadas na lei) refletem na sociedade. Logo, constata-se que a racionalidade que orienta a visão pragmatista é vetor utilizado pelos Tribunais Pátrios, os quais, em muito, assim o fazem alicerçados no espectro de liberdade conformadora-concretizadora que o direito positivo resta por deferir, em certa medida, aos órgãos jurisdicionais.
(Formulei essa explicação, em forma de perguntas, com base na leitura de um artigo de Silvio Lima - Mestre em Direito e Juiz Federal - ).
Pragmatismo: Doutrina filosófica que adota como critério da verdade a útilidade prática, identificando o verdadeiro como útil; senso prático. (Dicionário informal) com base na experiência brasileira de reforma gerencial iniciada em 1995, e na experiência britânica, que serviu como principal referência para a do Brasil. O modelo estrutural de gerência pública é um modelo histórico, porque existiu historicamente como tipo ideal, e porque em sua formulação usou-se um método histórico, derivado da experiência de países que empreenderam a reforma, e buscou-se generalizar a partir de suas principais características. Mas é também um modelo normativo, porque é impossível não ser normativo em questões que envolvem teoria política e políticas públicas — especificamente a reforma da organização do Estado. É um modelo de reforma da gestão pública que deve ser levado em conta por outros países em desenvolvimento como uma ferramenta para seu crescimento econômico. É um modelo estrutural porque, como veremos, não se limita a estratégias de gestão mas envolve mais do que mudanças organizacionais: implica mudanças na estrutura do Estado, porque envolve todo tipo de parcerias público-privadas, porque os serviços sociais e científicos que a sociedade exige que o Estado forneça são terceirizados para organizações não-estatais. É um modelo de gerência que é também um modelo de "governança" porque envolve outros atores, além do próprio governo, no processo de governar.
http://www.scielo.br
Paz de Cristo a todos.
Só complementando!! Relação entre a Administração Gerencial brasileira com a reforma britânica!
O modelo de administração gerencial teve uma evolução que podemos classificar em três momentos: inicia-se com o que chamamos de gerencialismo puro (ou managerialism), depois se volta para o “consumerism” e o PSO - “Public Service Orientation”. As reformas administrativas implantadas nos países anglo-saxões a partir dos anos 70 do século passado, e depois disseminadas para os outros países, ficaram conhecidas pelo nome de Nova Gestão Pública (ou New Public Management – NPM). O primeiro impulso da Nova Gestão Pública veio com o gerencialismo puro (ou managerialism – em inglês). De acordo com Abrucio (1997), a Inglaterra, no governo Thatcher em 1979, foi um dos primeiros países a adotar os conceitos do NPM. O contexto era de exaustão das finanças do Estado e de incapacidade do mesmo em atender a todas as demandas sociais que a sociedade cobrava. As primeiras ações buscaram reduzir custos e pessoal. O objetivo era devolver ao Estado a condição de investir através da redução de custos e do aumento da eficiência. Dentro deste prisma, estava toda uma estratégia de reposicionar o papel do Estado na sociedade, reduzindo o número de atividades que eram exercidas. O primeiro impulso deste modelo, portanto, foi na direção de melhorar as finanças e a produtividade dos órgãos públicos. A burocracia era vista como excessivamente rígida e centralizadora, tornando o Estado lento e pouco responsivo às demandas do meio externo. Além disso, acabou gerando uma mentalidade no setor público de busca do cumprimento de regras e regulamentos, e não dos resultados. Dentre as iniciativas de Thatcher estavam: a privatização, a desregulamentação, a redução de cargos públicos, a definição clara dos objetivos de cada setor e outras com o intuito de reduzir os gastos. O movimento ficou conhecido como “rolling back the state”, algo como “retração da máquina estatal”.
Então como diz na própria questão é deixado de lado a visão ilusória que tudo era perfeito para cair na realidade, na qual passava-se por tempos difíceis e a máquina estatal ainda piorava a situação devido ser extremamente pesada com seus altos custos e com toda esta situação era necessária uma forte redução de custos para chegar a eficiência,sendo este o grande motivador do gerencialismo puro, a busca pela eficiência. Trazendo estes fatos para o contexto brasileiro a passagem que se dá entre o modelo burocrático para o gerencial também foi com base na procura da eficiência, na redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços públicos
Bons Estudos!!
A resposta da colega acima está ótima, mas só valendo muito a pena pra conseguirmos ler o texto até o fim com todas essas linhas amarelas.
Ok! Espero que meu comentário ajude a tirar a dúvida que permanece. A questão gira em torno da interpretação de termos. É necessário ter afinidade com os termos para saber porque a banca os utilizou nesse contexto. Vejam:
A reforma do Estado brasileiro rumo à administração gerencial baseou-se no modelo britânico de reforma (de fato é o modelo europeu, da social democracia, que tenta conciliar o socialismo com o liberalismo econômico), em que as ilusões românticas do liberalismo foram deixadas de lado em favor do pragmatismo (o liberalismo prega que o mercado se autoregula através da relação produção-consumo. Portanto, no modelo social-democrata, prevalece uma compreensão pragmática, isto é, não se acredita nessa capacidade "ilusória romântica" da autoregulação do mercado. Portanto, a privatização é regulada pela interferência necessária no Estado).
Críticas à parte: Só o CESPE para fazer uma questão idiota desse tipo. A social-democracia é também uma forma ilusória de administrar a economia, mas por enquanto, rezemos nas cartilhas desse papa.
Creio que a questão foi retirada da fonte abaixo:
" Se tomarmos a classificação de Pollitt & Bouckaert, a proposta do PDRAE não poderia ser considerada como uma aplicação pura do modelo New Public Management (NPM), aquele que, na visão desses autores, existiria apenas em teoria e que é a expressão do pensamento da modernização conservadora, ou seja, um modelo de liberalismo clássico que prevê o estado mínimo, apenas com as funções que o setor privado não tivesse capacidade para ou vontade de assumir.
As propostas contidas no PDRAE estariam mais próximas daquelas de certos países que adotaram um modelo próximo do NPM, como o Reino Unido, por exemplo. As propostas do PDRAE são assim sintetizadas:
Ajustamento fiscal duradouro;
Reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política
industrial e tecnológica, garantissem a concorrência interna e criassem condições para
o enfrentamento da competição internacional;
A Reforma da previdência Social;
A Inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e
promovendo melhor qualidade para os serviços sociais;
A reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua governança, ou seja, sua
capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas (MARE, 1995, p. 11).
Fonte: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_EnAPG396.pdfModelo Margareth Tatcher. Descentralização, controle de resultados, eficiência.
A reforma do Estado brasileiro por meio do PDRAE se baseou na visão da nova gestão pública, amplamente discutida no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, sendo uma visão mais pragmática da atuação do Estado, dada a crise de seu papel.
Samuel mandou bem demais!!!
Excelente comentário o do Samuel. Mas tenho um questionamento.
Se o modelo Social-Democrata não funciona, como o Samuel mesmo falou, o que podemos dizer de países como Canadá, Austrália e Noruega?
Afinal, esses países possuem uma grande liberdade econômica, aos mesmo tempo que possui um Estado forte e organizado.
Lucas, respondendo a sua pergunta, nestes países com grande produtividade e altas rendas, como os citados, o governo pode taxar mais e distribuir rendas a todos. Já num país de renda média ou baixa, é impossível distribuir riqueza como a pregada pela social-democracia porque os salários são baixos e há baixa produtividade na economia. O governo não pode taxar muito, então o caminho seria aumentar a dívida pública e o resto a gente é só ver a nossa economia.
Pragmatismo = não importa os meios, e sim os fins (resultados).
tipo filosofia
Bem romântico.
pragmatismo diz respeito aos fins justificarem os meios,ou seja,foco no resultado.
bem viajado
Ilusões românticas? Que viagem essa questão...
Ufa, ainda bem que fomos salvos pelo liberalismo.
“(...) o modelo gerencial não é um arcabouço conceitual fechado e está em plena construção. O desafio que se apresenta é a construção de um modelo de gestão pública que alie a busca da eficiência e da efetividade na prestação de serviços públicos às noções de democracia e accountability, ou seja, construir um modelo de gestão pública gerencial que seja eficiente e efetivo, mas também democrático e responsável perante a sociedade”.
...
E sobre o PDRAE, no governo de FHC:
...
"(...) a proposta buscou se distanciar do ideário neoliberal - que além de ser 'irrealista' se revelou 'utópico' - e objetivava separar a formulação das políticas públicas - entendida como definição de missão, objetivos, metas de desempenho e indicadores - de sua operação".
...
"Além disso, FHC defendia a ideia de socialdemocracia, que não aceitava a tese do quanto menos governo, melhor, pois nem sempre as leis de mercado e da livre concorrência são capazes de harmonizar automaticamente os interesses particulares e o interesse geral da sociedade, como afirmam os liberais".
...
MOREIRA, Elisabete de Abreu Moreira. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018.
Essas questões de 2013 pra trás são um absurdo.
Além do Escola sem partido, precisamos do Concurso sem partido.
Favor desconsiderar tal questão
CERTO
SURREAL RS
PDRAE,1995 (de Bresser Pereira)
"A reação imediata à crise - ainda nos anos 80, logo após a transição democrática - foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge uma resposta consistente com o desafio de superação da crise: a ideia da reforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas."
Sabemos a maldade dessa questão. esquece ela.
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