De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, altera...

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Q947623

Ano: 2018 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2018 - UFLA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo |

Q947623 Pedagogia

De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.796/13, o acesso à educação básica obrigatória:

Trata-se de direito público subjetivo.

É gratuito somente para o ensino fundamental.

Refere-se a um direito público objetivo e gratuito.

Corresponde a um direito abstrato de todo cidadão brasileiro, inclusive o estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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