A prescrição de opioides deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a seguinte advertência: "Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto".

A Notificação de Receita, devidamente impressa, deverá conter sigla da Unidade da Federação, nacionalidade do paciente e identificação do emitente.

As prescrições por médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário. 

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter somente uma substância das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóides de uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), ou um medicamento que as contenham. 

Sempre que for prescrito o medicamento "Petidina", da lista "C3", o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o "Termo de Esclarecimento", bem como deverá ser preenchido e assinado um "Termo de Responsabilidade".