A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe acerca da org...

A verificação do rendimento escolar do educando acarreta na aceleração de estudos.

A classificação em qualquer série ou etapa depende da comprovação de escolarização anterior.

O controle de frequência fica a cargo da escola, mas é exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas, incluídas as horas destinadas às avaliações finais.

A carga horária mínima anual será de até oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Poderá organizar-se em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.