João, servidor público no Estado de Pernambuco, está atuando...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283091
Legislação Estadual
João, servidor público no Estado de Pernambuco, está atuando
como autoridade processante de determinado processo
administrativo. Surgiram, contudo, questionamentos quanto ao
potencial impedimento ou suspeição de João na referida relação
processual.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
II. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
III. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeitos devolutivo e suspensivo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
II. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
III. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeitos devolutivo e suspensivo.
Está correto o que se afirma em