A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115917
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge
é aplicável aos condenados em regime fechado, aos
condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.