Home Concursos Públicos Questões Q3759875 Sobre o controle dos atos das agências reguladoras, é corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3759875 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto | Q3759875 Direito Administrativo Sobre o controle dos atos das agências reguladoras, é correto afirmar que Alternativas A o controle dos atos das agências pelo Poder Executivo ocorre, em outros meios, pela indicação dos dirigentes que não têm mandatos fixos. B a inexistência de ouvidoria dificulta o controle social sobre os atos praticados pelas agências reguladoras. C a inexistência de previsão legal de consulta pública antes da tomada de decisão que altere atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados constitui um obstáculo para o controle de seus atos pela sociedade. D o controle feito pelo Poder Judiciário não deve adentrar o mérito técnico-regulador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro