A Lei Complementar n° 0381/2016 dispõe sobre o Sistema Munic...
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Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Braço do Norte - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Técnico Pedagógico I |
Q2436153
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 0381/2016 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Braço do Norte/SC tendo descrito que o projeto político pedagógico e o regimento escolar das instituições municipais deverão conter a organização e dinâmica do cotidiano do trabalho, explicitando alguns itens:
I.Regime de funcionamento.
II.Descrição financeira e rastreabilidade de compras e reformas de espaços físicos, instalações e equipamentos.
III.Relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e níveis de escolaridade.
É CORRETO o que se afirma em: