Afogados Equipamentos Ltda. ajuizou, pelo procedimento comum...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283076
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Afogados Equipamentos Ltda. ajuizou, pelo procedimento comum,
ação de cobrança contra Cumaru Indústria e Alimentos S.A.,
exigindo o pagamento da última parcela decorrente de contrato
de compra e venda de máquina industrial. Em contestação, a ré
sustentou a inexistência do contrato, sob a alegação de que seria
falsa a assinatura atribuída ao seu diretor. O juízo, competente em
razão da matéria e da pessoa para decidir sobre a existência do
negócio jurídico como questão principal, submeteu a controvérsia
a contraditório prévio e efetivo e determinou a realização de
perícia grafotécnica. Não havia restrição probatória nem limitação
à cognição. Nenhuma das partes formulou pedido de declaração
da existência ou da inexistência do contrato.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.