Home Concursos Públicos Questões Q2377985 Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2377985 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador | Q2377985 Direito Constitucional Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição: Alternativas A Exclusivamente por decisão do Estado. B Por meio de emendas constitucionais. C Depende apenas da vontade do Governo Federal. D Por lei estadual, período determinado por Lei Complementar Federal e consulta prévia à população envolvida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro