Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro...

Conforme as normas contábeis do setor público:

[...] efetuando regularmente o empenho [...] concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício.

"São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

Na despesas de exercícios anteriores, pelo regime de competência, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização.

Resolução:

Veja que a despesa foi empenhada e liquidada. Então, só falta o pagamento. Dessa forma, a questão se refere a restos a pagar processados.

a. Registrar a despesa como DEA (despesa de exercícios anteriores).

Errado: trata-se de restos a pagar.

b. Inscrever a despesa com restos a pagar não processados.

Errado: trata-se despesa com restos a pagar processados.

c. Registrar a despesa como despesas financeiras.

Errado: o bebedouro é um bem de capital (investimento). Além do mais, despesa financeira é corrente.

d. Inscrever a despesa em restos a pagar processados.

Certo: conforme o exposto.

e. Deverá registrar a despesa como despesas de custeio.

Errado: despesa de custeio é item corrente. Mas a compra se refere à despesa de capital.

Gabarito: D.

MCASP - Gabarito letra D

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Como a despesa já foi empenhada e liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.

Se houve a liquidação, anteriormente houve o empenho, não ocorrendo o pagamento no mesmo exercício devera ser inscrita em restos a pagar processados.