Em um processo de tomada de contas especial, o Tribunal de ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283060
Direito Constitucional
Em um processo de tomada de contas especial, o Tribunal de
Contas do Estado Alfa foi instado a interpretar um comando da
Constituição da República que influiria no reconhecimento da
juridicidade, ou não, do proceder adotado pelo ordenador de
despesas. De acordo com este último, o significado a ser adotado
não pode desconsiderar a base de valores subjacente ao ambiente
sociopolítico, ainda que venha a se distanciar dos balizamentos
semânticos do significante interpretado.
Ao apreciar a linha argumentativa do ordenador de despesa, o Tribunal constatou corretamente que ela
Ao apreciar a linha argumentativa do ordenador de despesa, o Tribunal constatou corretamente que ela