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Q1244436
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Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil |
Q1244436 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura. II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Marque a alternativa CORRETA:
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