Com base na Resolução CFP nº 11/2019, que institui o Código de Processamento
Disciplinar, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A penalidade de suspensão do exercício profissional somente pode ser aplicada por até 30 dias e
depende de homologação posterior pelo Conselho Federal de Psicologia. ( ) A multa possui limites máximos distintos para pessoas naturais e jurídicas, sendo obrigatória sua
fixação a partir da anuidade vigente no exercício em que for aplicada. ( ) A gradação das penalidades deve ser observada em todos os casos, inclusive quando a infração
apresentar gravidade manifesta. ( ) A advertência e a censura pública estão incluídas entre as penalidades aplicáveis tanto a infrações
ordinárias quanto a infrações éticas.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Com base na Resolução CFP nº 11/2019, que institui o Código de Processamento 
Disciplinar, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (    ) A penalidade de suspensão do exercício profissional somente pode ser aplicada por até 30 dias e 
depende de homologação posterior pelo Conselho Federal de Psicologia. (    ) A multa possui limites máximos distintos para pessoas naturais e jurídicas, sendo obrigatória sua 
fixação a partir da anuidade vigente no exercício em que for aplicada. (    ) A gradação das penalidades deve ser observada em todos os casos, inclusive quando a infração 
apresentar gravidade manifesta. (    ) A advertência e a censura pública estão incluídas entre as penalidades aplicáveis tanto a infrações 
ordinárias quanto a infrações éticas.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  Alternativa A: V – V – F – F. Ou Alternativa B: V – F – F – V. Ou Alternativa C: F – V – V – F. Ou Alternativa D: F – F – V – V.  Ou Alternativa E: V – V – F – V.

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Alternativa [E] V – V – F – V. Gabarito: EFundamento decisivo: Resolução CFP nº 11/2019, arts. 139 e 140: "Art. 139. Aplicam-se às infrações disciplinares ordinárias e éticas as seguintes penalidades: a) advertência; b) multa, no valor de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades no caso de infração praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 10 (dez) anuidades no caso de infração praticada por pessoa jurídica, tendo como referência o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que a multa vier a ser imposta; c) censura pública; d) suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias ad referendum do Conselho Federal; e e) cassação do registro para o exercício profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jurídicas, ad referendum do Conselho Federal." "Parágrafo único. Salvo nos casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata da penalidade mais séria, a imposição das sanções obedecerá à gradação do artigo anterior." Aplicando literalmente ao caso, as assertivas ficam V-V-F-V, o que conduz à alternativa E.Tema central: Penalidades disciplinaresAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque adota V-V-F-F. O erro está na 4ª assertiva: o art. 139 é expresso ao dizer que as penalidades nele previstas se aplicam às infrações disciplinares ordinárias e éticas, e entre essas penalidades estão a advertência e a censura pública.BErradaIncorreta porque adota V-F-F-V. O erro está na 2ª assertiva: o art. 139, alínea b, prevê exatamente limites distintos de multa para pessoa natural e pessoa jurídica e fixa como referência a anuidade praticada no exercício em que a multa vier a ser imposta.CErradaIncorreta porque adota F-V-V-F. Isso contraria três pontos literais do art. 139: a 1ª assertiva é verdadeira, pois a suspensão é por até 30 dias ad referendum do Conselho Federal; a 3ª é falsa, porque há exceção expressa à gradação em caso de gravidade manifesta; e a 4ª é verdadeira, pois advertência e censura pública integram o rol aplicável às infrações ordinárias e éticas.DErradaIncorreta porque adota F-F-V-V. A 1ª está errada porque o art. 139, alínea d, confirma a suspensão por até 30 dias ad referendum do Conselho Federal. A 2ª também está errada porque o art. 139, alínea b, diferencia os limites da multa para pessoa natural e jurídica e vincula seu valor à anuidade do exercício da imposição. A 3ª está errada porque ignora a exceção do parágrafo único do art. 139 para hipóteses de gravidade manifesta.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz a sequência extraída diretamente do art. 139 da Resolução CFP nº 11/2019. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a suspensão é "por até 30 dias ad referendum do Conselho Federal". A 2ª também é verdadeira, porque a multa tem faixas distintas para pessoa natural e pessoa jurídica e usa como referência a anuidade do exercício em que for imposta. A 3ª é falsa, já que a própria norma excepciona a gradação nos casos de gravidade manifesta. A 4ª é verdadeira, porque o caput do art. 139 afirma que as penalidades listadas, entre elas advertência e censura pública, aplicam-se às infrações disciplinares ordinárias e éticas.Pegadinha da questãoA banca explorou principalmente a falsa ideia de que a gradação das penalidades seria obrigatória sem exceção; o parágrafo único do art. 139 afasta essa leitura ao prever a hipótese de gravidade manifesta. Também exigiu atenção à abrangência do art. 139 para infrações ordinárias e éticas e ao detalhe "ad referendum do Conselho Federal" na suspensão.Dica para questões semelhantesQuando a questão listar penalidades, confira primeiro se o dispositivo define expressamente a quais espécies de infração o rol se aplica.Em alternativas sobre multa, verifique cumulativamente três pontos: faixa mínima e máxima, distinção entre pessoa natural e jurídica e anuidade de referência.Se a norma trouxer regra geral com ressalva expressa, a alternativa que tratar a regra como absoluta tende a estar errada.

Com base na Resolução CFP nº 11/2019, que institui o Código ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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