Tema Central: A questão aborda a Norma Regulamentadora 32 (NR-32), que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, com foco específico em radiações ionizantes. A NR-32 estabelece diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos a este tipo de radiação, garantindo a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Justificativa para a Alternativa Correta (D): De acordo com a NR-32, o plano de prevenção de riscos ambientais deve incluir todas as medidas de proteção contra riscos presentes no ambiente de trabalho, incluindo radiações ionizantes. A elaboração do Plano de Proteção Radiológica (PPR) é obrigatória e deve ser parte integrante do gerenciamento de riscos, garantindo a segurança dos trabalhadores. Este plano deve contemplar medidas de prevenção, controle e minimização dos riscos associados à exposição a radiações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que o empregador está desobrigado a seguir as disposições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) está incorreta. Na verdade, é responsabilidade do empregador garantir que todas as normas de segurança sejam cumpridas, incluindo as diretrizes estabelecidas pela CNEN para a proteção contra radiações ionizantes.

B - A manutenção do Plano de Proteção Radiológica não é facultativa. Pelo contrário, é um requisito obrigatório e deve estar disponível no local de trabalho, conforme aprovado pela CNEN, para garantir a segurança dos trabalhadores.

C - Permitir que um trabalhador permaneça em áreas com fontes de radiações ionizantes por tempo indeterminado é uma prática inadequada. A exposição deve ser controlada e limitada, respeitando os tempos máximos de exposição e as medidas de proteção individual e coletiva.

E - Embora a monitoração coletiva seja importante, afirmar que toda instalação deve dispor dela, desconsiderando as especificidades de cada local, é impreciso. As medidas de monitoração devem ser adequadas às condições e riscos específicos de cada instalação.

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NORMA REGULAMENTADORA 32 -  NR 32

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

32.4.1 O atendimento das exigências desta NR, com relação às radiações ionizantes, não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde.

32.4.2 É obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho o Plano de Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN, e para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária.

32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve:

a) estar dentro do prazo de vigência;

b) identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço;

c) fazer parte do PPRA do estabelecimento;

(...)

32.4.3 O trabalhador que realize atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:

a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;

(...)

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr32.htm#32.4_Das_Radiações_Ionizantes

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e não - Plano de Prevenção de Riscos Ambientais

Plano é diferente de programa. Passível de recurso. A NR menciona Plano de Proteção Radiológica e

Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes

Concordo com Nathan Gonçalves. Não existe Plano de Prevenção de Riscos Ambientais. De acordo com o texto da NR 32, existe sim o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Programa e não plano!