O tema central dessa questão é a Resolução nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, que estabelece o Código de Ética da profissão farmacêutica.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D: Utilizar as mídias sociais na divulgação de informações científicas, baseadas em evidência, com cunho promocional.

Justificativa: A Resolução nº 724/2022 permite que farmacêuticos usem mídias sociais para divulgar informações científicas, mas não com o objetivo de promoção pessoal ou comercial. O uso das mídias sociais deve ser feito de forma ética, sem cunho promocional, e sempre baseado em evidências científicas. Assim, esta alternativa está correta ao indicar o que não é um direito do farmacêutico.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.

Motivo da incorreção: Este é, de fato, um direito do farmacêutico. A fiscalização deve ser realizada por profissionais qualificados, e ser fiscalizado por um farmacêutico garante que a avaliação seja feita por alguém que compreende a prática farmacêutica.

Alternativa B: Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

Motivo da incorreção: Este é um direito fundamental do farmacêutico, que deve sempre agir conforme princípios éticos e científicos, podendo recusar-se a realizar atos que os contrariem.

Alternativa C: Realizar a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais.

Motivo da incorreção: A intercambialidade de medicamentos é um direito do farmacêutico, desde que respeite a legislação vigente e a decisão do usuário, garantindo assim a segurança e eficácia do tratamento.

Alternativa E: Estabelecer e perceber honorários para os serviços prestados.

Motivo da incorreção: Este também é um direito do farmacêutico, que pode cobrar por seus serviços, desde que respeite normas éticas e legais.

Em resumo, a alternativa D é a única que descreve uma situação que não é permitida pela Resolução nº 724/2022, tornando-a a resposta correta para a questão.

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Utilizar as mídias sociais na divulgação de informações cientificas, baseadas em evidência, com cunho promocional.