Home Concursos Públicos Questões Q253267 Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253267 Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico | Q253267 Direito Tributário Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta. Alternativas A A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. B A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no Código Tributário Nacional. C A isenção, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições. D A anistia, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro