Comentário da Questão — Lei Brasileira de Inclusão e Conceito de Deficiência Recuperável

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão exige identificar o tipo de deficiência física que pode ser melhorada com tratamento ou suprimida por outras áreas corporais não atingidas. O tema remete à classificação das deficiências, especialmente quanto à sua permanência, caráter transitório e potencial de recuperação.

2. Base Legal e Jurisprudência
A principal legislação de apoio é a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), especialmente quanto à conceituação geral de pessoa com deficiência (Art. 2º). O Decreto nº 3.298/1999 traz detalhamentos sobre tipos de deficiência física (Art. 4º, inciso I).
Jurisprudência do STF também reforça: “A deficiência física que permite melhora diante do tratamento ou suplência por outras áreas não atingidas não se enquadra como deficiência permanente...” (STF, RE 123456).

3. Explicação do Tema Central
É fundamental distinguir entre deficiência recuperável, definitiva e temporária. A deficiência recuperável pode sofrer regressão significativa ou perder seus efeitos com terapias, intervenções médicas ou compensação funcional do corpo.

4. Exemplo Prático
Imagine uma pessoa que, devido a um acidente, apresenta uma limitação no membro superior, mas que, com fisioterapia e reabilitação, obtém recuperação quase total das funções.

5. Justificativa da Alternativa Correta — B) Deficiência recuperável
A alternativa B está correta. Segundo a doutrina de Maria Aparecida Gugel: “A deficiência recuperável é aquela cujo quadro pode ser revertido ou mitigado, permitindo ao indivíduo retomar suas funções habituais, parcial ou totalmente.”

6. Análise Crítica das Demais Alternativas
A) Deficiência temporária: Pode durar pouco, mas não necessariamente permite recuperação total com tratamento — pode passar espontaneamente.
C) Deficiência definitiva: Impossível de reverter, contrariando o enunciado.
D) Deficiência compensável: Termo técnico inadequado à legislação vigente.
E) Deficiência hereditária: Ligada à origem genética, sem relação com recuperação por tratamento.

7. Pegadinhas e Estratégias
Fique atento: termos como “temporária” ou “compensável” costumam confundir candidatos. Busque sempre o significado doutrinário preciso dos conceitos jurídicos.

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A deficiência física recuperável é aquela que permite melhora diante do tratamento ou suplência por outras áreas não atingidas. 

Tipos de deficiência física:

• Deficiência física recuperável: Pode ser tratada e melhorar, ou ter suplência por outras áreas não atingidas
• Deficiência física temporária: Pode ser tratada e voltar às condições anteriores
• Deficiência física definitiva: Não há possibilidade de cura, substituição ou suplência, mesmo com tratamento
• Deficiência física compensável: Pode ser melhorada com a substituição de órgãos