O requisito para registrar um software é a comprovação de autoria por meio da apresentação dos documentos do programa.

A Lei de Propriedade Industrial Brasileira prevê a concessão de patente para software, o que justifica o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

O registro do programa de computador assegura exclusividade na produção, uso e comercialização e proteção em todos os países signatários da Convenção de Berna.

Como no direito autoral, o autor do software pode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.