Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda como se dá a exploração da atividade de estocagem de gás natural sob a ótica da Lei nº 11.909/2009, especialmente sobre as formas de autorização, a modalidade de licitação e a denominação correta do explorador da atividade.

Fundamento legal: O art. 38 da Lei nº 11.909/2009 determina:

“Art. 38. O exercício da atividade de estocagem de gás natural (…) será objeto de concessão de uso, precedida de licitação na modalidade de concorrência, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.666/1993, devendo a exploração se dar por conta e risco do concessionário.”

O §1º do art. 22 da Lei nº 8.666/1993 também especifica o conceito de concorrência como a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem os requisitos exigidos em edital.

Exemplo prático: Imagine que a Petrobrás devolva à União um reservatório de hidrocarbonetos. Uma empresa privada deseja armazenar gás natural nesse reservatório. Para isso, há um processo licitatório na modalidade concorrência; a vencedora assina um contrato de concessão de uso. Essa empresa será chamada de concessionária e atuará por sua conta e risco.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C preenche corretamente as lacunas: concessão (forma de delegação), concorrência (modalidade licitatória), e concessionário (quem executa). Isso está alinhado com o texto legal.

Análise das demais alternativas:

• A: “Autorização” e “pregão eletrônico” não são previstos no art. 38. O termo correto é concessão e a modalidade é concorrência, não pregão.
• B: Usa “tomada de preços”, que não se aplica a concessões de uso, somente concorrência.
• D e E: “Permissão” e “permissionário” estão incorretos, pois a atividade de estocagem exige concessão, forma mais robusta e formal de delegação.

Dica de prova: Sempre atente para palavras como "concessão" vs. "permissão", além de verificar a modalidade correta de licitação – concessão formal requer essencialmente concorrência.

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Gabarito: C

Gás Natural--> Competência do Estado mediante concessão da União.

GABA LETRA C,

Vejamos: a modalidade de delegação chamada CONCESSÃO deverá ser aplicada diante do instituto da CONCORRÊNCIA, esta inclusive disciplinada por Lei 8794 que pede expressamente que esta seja a modalidade para a CONCESSÃO de serviços públicos. Desta forma, não abre outra possibilidade na questão tendo em vista que a modalidade de PERMISSÃO não está disciplinada em Lei qual deverá ser a modalidade de licitação, portanto podemos deduzir que a questão não pede tal modalidade de delegação.

Outro ponto a se seguir é que, embora a AUTORIZAÇÃO seja considerada uma forma de delegação por parte do serviço público, esta não é disciplinada em nenhuma Lei, mas há menção na própria constituição. Contudo, a AUTORIZAÇÃO é considerada ATO ADMINISTRATIVO, ou seja, não é necessária a licitação, sendo, portanto, ato volitivo do Administrador público.

Qualquer erro ou sugestão estou ouvidos! Bons estudos a todos!

pareceu ser algo de grande importância chutei concorrência ja que e a mais ampla