Ivone, cidadã brasileira, discute com Oscar em razão do lixo...

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Q3346596
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auxiliar de Tesouraria II | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Fiscal Sanitário |
Q3346596 Direito Constitucional
Ivone, cidadã brasileira, discute com Oscar em razão do lixo que ele jogou no riacho que deságua perto da casa dela. Muito chateada com o ocorrido, escreve um bilhete anônimo com ofensas à honra de Oscar. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.
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