Só na decoreba.

Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: 

STJ súmula nº 600: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima”

Súmula 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.   

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

Para que o agente infrator seja enquadrado nessa lei é necessário que: 

     1 - A violência seja cometida contra a mulher. 

      ++++++++++++++++++++++++++++++++++ (mais)

      2 - O crime envolva: 

                      - violência física ou;

                      - violência psicológica ou;

                      - violência sexual ou; 

                      - crime patrimonial ou;

                      - crime contra a honra.

     +++++++++++++++++++++++++++++++++++(mais)

     - âmbito:

                     - domiciliar (mesmo lugar, espaço): nesse caso não precisa morar na mesma casa, basta permanência esporádica com ou sem vínculo familiar (ex.: empregada) ou; 

                      - familiar: parente sanguíneo, sogra, cunhado ou;

                      - afetivo: ex.: ex-namorada de 20 anos que não esqueci;

Na verdade, a título de esclarecimento e complementando o comentário do colega #OPERAÇÃOCAIXAALTA, a violência é baseada no GÊNERO FEMININO, independente da orientação sexual, ou seja, por exemplo a Trans feminina poderá se enquadrar na proteção dada pela Lei Mª da Penha.

Ainda, importante destacar, que agressor pode ser tanto homem quanto mulher.

Base legal: art. 5º, § único da Lei 11.340/2006.

Qualquer incorreção no comentário, corrijam.