Q4086758Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Resolução nº 302/2026 do TCE-SC, o
procedimento administrativo, sigiloso e não punitivo, destinado a
investigar indícios de enriquecimento ilícito por parte de servidor,
inclusive evolução patrimonial incompatível com os seus recursos
e disponibilidades por ele informados na sua declaração
patrimonial, é designado
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
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