O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q3220218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo,
não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se
do Município, sob pena de perda do cargo ou mandato, por
período superior a:
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