As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem ...

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Q3197593

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Ambiental |

Q3197593 Direito Ambiental

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

exposição do infrator em área pública

extradição do infrator à sua região de origem

suspensão parcial ou total de atividades

aposentadoria compulsória quando funcionário público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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