No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.78...

Usar o filtro de questões

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |

Q4089097 Não definido

No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece diretrizes que visam assegurar a atuação eficiente da Administração Pública, garantindo direitos dos administrados e a observância de princípios que orientam a decisão administrativa. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios:

Da legalidade, finalidade e eficiência, sendo inaplicáveis ao processo administrativo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.

Da legalidade e supremacia do interesse público, podendo afastar a razoabilidade e a proporcionalidade quando houver urgência administrativa.

Da legalidade, moralidade e eficiência, sendo a motivação exigida apenas para atos vinculados e dispensável nos atos discricionários.

Da legalidade, moralidade e publicidade, sendo facultativa a observância da motivação e da proporcionalidade nos atos administrativos discricionários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.78...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas